Vistoria e laudo de conformidade em edificações e espaços de uso público, com o levantamento das adequações necessárias.
NBR 9050
O laudo de acessibilidade costuma ser solicitado em três situações: para liberar alvará de funcionamento de estabelecimento aberto ao público, para instruir processo de habite-se, ou em resposta a notificação do Ministério Público ou de órgão de fiscalização. Nas três, o que se pede é a mesma coisa — a verificação objetiva do que a NBR 9050 exige e do que a edificação de fato oferece.
A vistoria é feita com medição, não por impressão. Largura livre de porta, desnível admissível em soleira, inclinação de rampa e de piso, altura de barra de apoio, área de manobra em sanitário acessível, faixa de piso tátil: são valores numéricos, e conformidade se demonstra medindo.
Quando há não conformidade, o laudo não se limita a apontá-la. Ele descreve a adequação necessária e, quando a solução ideal é inviável no espaço existente — situação comum em edificação antiga —, indica a alternativa tecnicamente defensável, que é o que permite negociar prazo e solução com o órgão fiscalizador.
A sequência de trabalho, da primeira conversa à entrega.
Identificação de quem solicitou o laudo e de qual conjunto de exigências se aplica à edificação.
Visita técnica com medição, registro fotográfico e conferência item a item.
Cruzamento do levantado com os parâmetros da NBR 9050 e com a legislação aplicável.
Listagem objetiva do que está fora, com a referência normativa de cada item.
Proposição da solução para cada não conformidade, com alternativa viável quando o ideal não cabe.
Laudo assinado com ART, pronto para instruir o processo.
Não. A exigência recai sobre edificações de uso público e de uso coletivo, e sobre as situações previstas na legislação municipal e nas exigências de habite-se. Residência unifamiliar, em regra, não está sujeita.
Essa é a situação mais comum. A NBR 9050 e a legislação preveem tratamento para edificações existentes, em que se busca a maior acessibilidade tecnicamente possível. O laudo documenta a limitação física, propõe a solução alternativa e fundamenta tecnicamente por que o padrão ideal não é executável — que é exatamente o que o órgão fiscalizador precisa para avaliar.
O laudo instrui a resposta e demonstra diagnóstico técnico e disposição de adequar, o que costuma ser suficiente para negociar prazo. A regularização em si depende de executar as adequações apontadas — e o laudo é o documento que define o escopo dessa execução.
Clique na cidade para ver o contexto local — condicionantes geográficas, conselho da ART e Corpo de Bombeiros com jurisdição.
ART registrada no CREA-SC e PPCI analisado pelo CBMSC.
ART registrada no CREA-PR, com visto do conselho, e PPCI analisado pelo CBMPR — normativo distinto do catarinense.
Disciplinas que costumam ser contratadas junto com laudo de acessibilidade.
Estudo exigido em São Bento do Sul no lugar do EIV: analisa o impacto do empreendimento sobre vizinhança, tráfego e infraestrutura urbana.
Ver detalhes →Projeto completo do posto: implantação, tanques, canaletas, SAO, cobertura e a documentação técnica para o licenciamento.
Ver detalhes →Retorno no mesmo dia útil. Se o serviço não for o adequado para o seu caso, eu digo — vale mais do que vender o que não resolve.
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